Denise R. F. Scheid diz:
14 de junho de 2011 às 12:10 pm
Olá Moacir,
Reproduzo aqui uma carta endereçada ao secretário Tebaldi. Tentei postar no blog dele e enviar pelo site, mas temo que não chegará até ele. É um tanto extensa, mas relato nela os graves problemas da gestão da educação catarinense. Compreendo se não for postada na íntegra, mas agradeço o espaço para discussão.
Ilmo. Sr. Marco Tebaldi
Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina
Quero aqui expressar, a opinião de uma profissional que pensa que a educação pública de boa qualidade é fundamental para o desenvolvimento deste estado e que, por isto mesmo, tem orgulho de pertencer ao quadro do magistério estadual catarinense.
Creio que o senhor já percebeu que a greve do magistério não irá acabar se o governo não levar a sério as reivindicações da categoria. Diante disso é possível prevermos, com base em situações anteriores, que o senhor poderá radicalizar as ações de repressão aos grevistas. Isso é claro se o senhor seguir as diretrizes de seus antecessores e de alguns setores que lhe assessoram no exercício de seu cargo.
Como não faz muito tempo que o senhor assumiu a Secretaria da Educação, e nem seu histórico acadêmico, nem sua experiência na política colaboram, de fato, para que o senhor conheça o contexto da educação na rede estadual de ensino de Santa Catarina, há algumas contribuições que eu gostaria fazer para que o senhor entenda o que está acontecendo e possa planejar melhor as suas ações.
Desde o ano de 2006, quando assumi minha atual função na rede estadual de ensino, tenho percebido que seus antecessores foram muito ardilosos em relação a estratégias para manter a categoria do magistério intimidada. De forma declarada, o governo de SC defendeu nos últimos oito anos, a tão proclamada descentralização, que resultou na criação de secretarias regionais, ou seja, de verdadeiras agências eleitoreiras, empregando inúmeros funcionários comissionados encarregados de administrar recursos financeiros de modo a beneficiar seus padrinhos e afiliados correligionários.
Veja bem senhor secretário que em relação à educação a estratégia foi muito parecida, mantendo como base da gestão a indicação política de diretores das escolas, bem como dos gerentes, supervisores e diretores das GERED’s e da SED, contrariando os princípios da gestão democrática e autonomia promulgados pela legislação educacional vigente.
Perdoe a ironia secretário, mas como engenheiro sanitarista o senhor não deve conhecer muito a respeito da legislação educacional não é mesmo? Mas não se preocupe que eu posso lhe ajudar em algumas coisas, já que eu tive que estudá-la para passar no concurso que me efetivou, em minha graduação de licenciatura plena, e também no curso de especialização que com tanto sacrifício concluí.
Bem, o sistema nacional de educação é regido pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional datada de 1996. Em seus artigos 14º e 15º a LDB promulga que os sistemas de ensino deverão assegurar os princípios da gestão democrática e progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira às Unidades Escolares.
Nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina, é possível observar uma série de medidas que desfavorecem a perspectiva da gestão democrática. Trata-se, primordialmente, da forma de provimento ao cargo de diretores, que ocorre por meio de indicação política. Esta prática é considerada por estudiosos como extremamente limitada e ultrapassada, uma vez que nem sempre considera a competência ou o respaldo da comunidade escolar.
Nas escolas é possível identificarmos as consequências desta prática nefasta. Creio que uma das mais graves é a desmotivação dos diversos segmentos escolares a participarem dos processos decisórios relacionados à Unidade Escolar. A compreensão de que a maior parte das decisões pertinentes ao contexto escolar é determinada por instâncias hierárquicas superiores, como as gerências e a secretaria da educação, ou mesmo pela figura da direção da escola, faz com que professores, funcionários, pais e alunos tomem uma postura de acomodação com a situação dada, seja ela favorável ou desfavorável ao bom funcionamento da Unidade Escolar.
Na verdade, a atuação dos Conselhos Escolares como a APP, o Conselho Deliberativo e as Agremiações Estudantis não conseguem vingar em uma sistemática de gestão que não é democrática. No caso das APP’s há ainda outros fatores que prejudicam a participação de pais e professores: a imensa burocracia que o estado, no caso da rede estadual de Santa Catarina, repassa para tais instituições. A meu ver é obrigação do Estado fornecer assistência contábil e jurídica para que as APP’s possam administrar os recursos provenientes do Governo Federal (as verbas dos diversos programas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola). Além disso, as APP’s são hoje responsáveis pela contratação e administração dos funcionários de serviços gerais nas escolas. Veja bem, as APP’s são entidades que não visam lucro, mas tem uma série de despesas a administrar todos os meses. Ao invés de arrecadarem fundos para realizar melhorias nas escolas, as APP’s precisam arrecadar fundos para pagar mensalmente inúmeros serviços bancários e contábeis. Deste modo, os pais de alunos ou professores que assumem estas instâncias de participação, acabam por assumirem responsabilidades burocráticas, que o estado deveria prover, não lhes restando condições de intervirem de modo significativo nos processos decisórios e de gestão da escola.
Perceba a contradição caro secretário, como as escolas terão gestão democrática se os diretores são indicados politicamente? Como haverá progressivos graus de autonomia das escolas se não há condições para participação nos processos decisórios do contexto escolar? Como o estado irá assegurar que se cumpram tais princípios se não há sequer articulação entre as reais necessidades das escolas, e as ações das GERED’s, da SED e das SDR’s?
Outra forte ferramenta de desarticulação da gestão democrática na educação em nosso estado é o imenso quadro de professores de contratação temporária nas escolas. Uma que estes profissionais têm inúmeros direitos negligenciados, como o plano de saúde, por exemplo. Precisam comprovar sua competência mediante provas e processos seletivos, e mesmo assim ficam desempregados todo o final de ano. Outra, que um professor ACT não mantém vínculo com a Unidade Escolar, atuando em diferentes escolas ao longo dos anos. Ou seja, este profissional não se sente motivado a participar de processos democráticos e de gestão da escola, pois não poderá participar da continuidade de tal processo quando o ano letivo se encerrar.
Veja bem senhor secretário. A sistemática de gestão da escola pública da rede estadual de Santa Catarina está falida! Não há articulação entre a escola, as Gered’s, a SED e as SDR’s, uma vez que tudo tem funcionado na base da politicagem. Diretores, supervisores e gestores têm feito uso da estrutura do magistério como alavanca para promoção política pessoal. Obviamente estes interesses não vão ao encontro da melhoria das condições de funcionamento das escolas e a melhoria da qualidade da educação pública.
A situação nas escolas está péssima em todos os sentidos, há falta de tudo: material, espaços físicos adequados, segurança, organização, diretrizes, e principalmente, há falta de material humano, de professores e também de profissionais de outros setores: serviços gerais, técnicos, especialistas, e até direção faltou este ano por conta das negociatas políticas. As supervisões da Gered da Grande Florianópolis estão indefinidas até hoje!
Enquanto isso, toda a vez que chove os alunos e professores de Educação Física da escola onde atuo, precisam dedicar parte do tempo das aulas para secarem com panos e rodos o imenso alagamento que se forma no ginásio de esportes. O mesmo se repete se chover aos finais de semana, quando a escola recebe a comunidade para atividades de lazer, cultura e esporte. Essa situação (bem com os problemas de acessibilidade para os dois alunos cadeirantes da escola) já foi informada por diversas vezes para a Gered, para a SDR, para a SED, e não obtivemos resposta. Quando sabemos que recursos que poderiam resolver estes problemas são gastos em coisas como o Projeto Lego, e o sistema Série (que poderia ser feito pela Ciasc) fica fácil perceber os problemas de gestão da educação pública catarinense.
Por essas e por outras, o clima de trabalho nas escolas vai de mal a pior… Professores sentem-se desrespeitados, cansados, desmotivados. Outros profissionais como AE’s, ATP’s, e os quase extintos especialistas são extremamente sobrecarregados de funções e responsabilidades que dificilmente se mantém saudáveis por muito tempo… Do mesmo modo, os desafios do cotidiano escolar são cada vez mais intensos. O aumento dos problemas sociais como a violência, a miséria e a desestruturação familiar se refletem no contexto escolar, que não apresenta condições estruturais para enfrentar tanta complexidade. Diante disso nos sentimos desamparados. Alunos e pais se solidarizam ou mesmo debocham das condições de vida que levamos, do pouco que ganhamos por termos que aguentar tantas coisas…
É claro que esta greve está sendo motivada por questões salariais, causa que seus antecessores empurraram com a barriga, e agora a bomba estourou em suas mãos! Mas veja bem, senhor secretário, antes de mais nada, educador é profissional por vocação. Se as condições de trabalho não estivessem tão ruins, a revolta dos profissionais do magistério não seria tão grande.
Esperamos por muito tempo que tudo melhorasse. Superamos as principais dificuldades que coibiriam uma greve tão forte. Temos uma imensa massa de professores ACT’s assumindo os riscos de uma greve. Temos uma classe mais unida do que nunca em busca do resgate da dignidade perdida. Temos inclusive, diretores indicados politicamente que estão apoiando de forma velada ou aberta esta mobilização da categoria. Outro ponto a considerar é que esta greve não é fruto de movimentos partidários e sindicais. Essa greve é fruto de um movimento de quase 100% da categoria do magistério que não suporta mais tanto descaso.
Enfim secretário, o senhor irá precisar rever algumas das posturas de seus antecessores. Além de resolver esta greve, comprometendo-se com o pagamento do piso integral na carreira, sem a perda de outros direitos adquiridos, em um prazo de tempo razoável, o senhor terá que melhorar as condições de funcionamento e gestão da educação catarinense. Há que se promover uma gestão eficiente, mas acima de tudo humana, respeitosa e democrática. Conheça as escolas, investigue, olhe com seus próprios olhos… Muito mais do que com este meu relato, o senhor poderá entender o que está acontecendo. Atenciosamente,
Denise R. F. Scheid
Ass. Téc. Pedagógico
EEB Rosa Torres de Miranda
Florianópolis 13 de junho de 2011.
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/06/14/greve-na-agenda-do-governador/?topo=67,2,18,,,67#comments - acesso em 14/06/2011.
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