Piso já tem proposta

21 de maio de 2011 | N° 9176
MOACIR PEREIRA
Piso já tem proposta

O governo já tem elaborada uma proposta de pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Ela foi fechada ontem, durante reunião no Centro Administrativo entre os secretários Marco Tebaldi, seu adjunto Eduardo Deschamps, Milton Martini, Ubiratan Rezende, Derly Anunciação e o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa.

A primeira questão, que agora virou consenso, entre os dirigentes do Sinte e o governo: piso é vencimento-base. Na primeira proposta enviada ao sindicato, o secretário Marco Tebaldi definiu o piso como remuneração, o que significa somar o salário básico com regência de classe, Prêmio Educar, etc. Foi liminarmente rejeitada na assembleia dos professores.

– Piso é vencimento inicial de carreira – proclamou o procurador Nelson Serpa, ao confirmar os estudos visando à apresentação da proposta aos professores na segunda-feira, a partir das 10h, pelo secretário Marco Tebaldi. O encontro será na Secretaria da Educação e terá a participação de 12 professores do Sinte. Serpa informou que continua estudando a legislação do magistério, que é muito mais ampla e complexa do que imaginava.

As informações que circularam no Centro Administrativo revelam agora, de forma clara: “O governo vai pagar o piso”. O próprio governador interino Eduardo Pinho Moreira não deixou dúvidas quando compareceu à Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais. Fez justamente esta afirmação categórica na presença de deputados do governo e da oposição. Isto significa que, prevalecendo a proposta, ninguém receberá em Santa Catarina vencimento básico inferior a R$ 1.187, o valor fixado pelo Ministério da Educação para este ano. Está ficando claro, também, que os professores de níveis salariais acima do piso deverão ter incentivos com a nova proposta. Isto significaria um avanço na carreira do magistério. Como se dará o benefício não se sabe. Poderia vir com a incorporação do Prêmio Educar. Ou com algum outro mecanismo de elevação salarial.


AMEAÇAS

A presença constante e decisiva do procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, em todas as reuniões governamentais que estudam alternativas para o pagamento do piso, fermentam especulações de que o governo tem um curinga para levar à mesa das negociações: a assinatura de medida provisória. Ela tanto poderia vir depois de um acordo entre os professores e o secretário Marco Tebaldi – como forma de agilizar o pagamento do piso, como desejam os professores – ou como alternativa política do governo para pagar o piso salarial aos que não o recebem hoje e dar uma resposta à sociedade de que passou a cumprir a lei.

Tebaldi deu outra sinalização: a de proposta mais ampla, conferindo piso e melhorando a tabela salarial para todos os professores, através de um pagamento parcelado. Disse que esta foi a solução adotada no Rio Grande do Sul pelo governador Tarso Genro (PT), aceita pelos professores durante assembleia geral no Gigantinho. Lá, o pagamento integral do piso – contestado no Supremo Tribunal Federal pela ex-governadora Yeda Crusius, do PSDB – será feito com reajuste salarial em quatro anos. O terceiro dia de greve foi marcado pelas reações do Sinte contra ameaças contidas em ofício da diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria da Educação, Elizete Melo, e da diretora de Ensino Básico e Fundamental, Gilda Penha, enviado a todos os gerentes regionais de educação. Prevê penalidades aos grevistas, demissão de comissionados, rescisão contratual dos professores ACTs no final do contrato e a garantia de renovação dos que não aderirem à greve. Ameaça desprezível e nada pedagógica, a revelar que setores do governo tentam conter o movimento dos professores no relho, numa descabida prática que remonta aos tempos da escravatura.

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3319189.xml&template=3916.dwt&edition=17153§ion=134 - Acesso em 21/05/2011