Para conhecimento,
Educação | 28/04/2011 | 06h22min
Professores da rede estadual paralisam nesta quinta-feira e exigem piso nacional em SC
Supremo Tribunal Federal determinou que valor deve alcançar R$ 1.187,14; no Estado, salário-base é de R$ 609
Os professores da rede estadual de educação em Santa Catarina vão se manifestar nesta quinta-feira para exigir a implementação do piso nacional no Estado. Em Florianópolis e São José, as atividades devem ser paralisadas. Nas demais escolas, as aulas terão 30 minutos.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o valor de R$ 1.187,14 para o piso nacional e declarou que este é o valor para o vencimento inicial. A divergência estava no significado dos termos: os governos entendiam o piso como salário mínimo da categoria, enquanto os sindicatos exigiam o valor como o salário inicial no plano de carreira do professor. O STF julgou a favor dos professores.
A lei foi sancionada em 2008 e contestada por governadores de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e Ceará. No Estado, o salário base da classe catarinense é de R$ 609. Os professores exigem que o valor para carga horária de 40 horas seja de R$ 1.587,87, de acordo com o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O governo estadual prometeu fazer uma proposta e afirmou que o impacto seria de R$ 15 milhões. Se até 11 de maio o governo não fizer a proposta ou se ela for abaixo do esperado, há a possibilidade de greve geral.
Na noite de quarta, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação (SED), mas sem sucesso.
POR QUE A PARALISAÇÃO?
Faz parte da campanha dos professores do Estado, que exigem a implementação do piso nacional da categoria (considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril).
CALENDÁRIO DOS PROTESTOS
Quinta-feira
- Paralisação nas escolas das regionais de Florianópolis e São José. Nas demais escolas da rede estadual, as aulas devem ser de 30 minutos.
- Três encontros regionais: em Joinville (das regionais do Vale e do Norte), Florianópolis (Grande Florianópolis e Sul) e Chapecó (Meio-Oeste, Oeste e Extremo-Oeste).
9 e 10 de maio
- Aulas de 30 minutos, com debates sobre a paralisação nacional do dia seguinte. Entre as discussões estará o Plano Nacional da Educação e a implementação do piso nacional.
11 de maio
- Último dia para o governo do Estado apresentar a proposta de implementação do piso. Se a proposta não for feita ou se ela não agradar a categoria, há possibilidade de greve geral
DIÁRIO CATARINENSE
quinta-feira, 28 de abril de 2011
terça-feira, 19 de abril de 2011
O DESTEMPERO DAS ELITES DIANTE DA VITÓRIA DO PISO DO MAGISTÉRIO, NO STF
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6879&Itemid=52
A CNTE, primando pela decência que rege suas relações institucionais em defesa da educação de qualidade e da valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, há mais de seis décadas, vem a público repudiar matérias publicadas recentemente na revista Veja e no jornal O Estado de São Paulo, as quais contêm opiniões anacrônicas, reacionárias, preconceituosas e inverídicas.
Ambas as opiniões têm como ‘pano de fundo’ a vitória parcial dos conceitos de piso salarial definidos na Lei 11.738 e que foram questionados no STF pelos então governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - considerados pela comunidade escolar “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167).
Para quem acompanha atentamente as notícias da educação, o artigo de Veja, assinado por Gustavo loschpe na edição de 11/4/2011, sob o título “Hora de peitar os sindicatos”, e do editorial do Estadão, de 9/4/2011, transpareceram, integralmente, as posições dos que defendem a ADI 4.167. No primeiro caso, trata-se de quase plágio da entrevista concedida pelo Secretário de Educação de São Paulo às Páginas Amarelas da citada revista, edição nº 2.136, de 28 de outubro de 2009, intitulada “Contra o corporativismo”. Já a posição do Estadão sobre a composição da jornada dos professores se pautou em argumentos considerados insuficientes e sem comprovação pela maioria dos ministros do STF presentes no julgamento da ADI 4.167.
Mesmo discordando da posição oficial do Estadão - que carece de profundidade pedagógica e de credibilidade do ponto de vista das supostas insuficiências financeiras de estados e municípios -, reconhecemos que ela expressa, sem subterfúgios, a concepção de Estado e Sociedade de sua linha editorial. Repugnante, no entanto, é a posição de Veja, que se esconde por detrás de um repórter supostamente representante de uma determinada parcela social comprometida com a qualidade da educação pública. Perguntamos, então, a ele (repórter) e à revista: quem vocês representam, de fato, e a qual qualidade educacional se referem?
Indagamos esse veículo de comunicação porque, para a CNTE e para muitos/as brasileiros/as, Veja não passa de um instrumento a serviço das elites desacostumadas a suportar derrotas políticas e judiciais. E, se não bastasse o recorrente desprezo pela imparcialidade - princípio básico do bom jornalismo -, a revista, para vingar-se de quem ousa ir contra os interesses de seus financiadores, incita a intolerância e o preconceito de classes em pleno Estado Democrático de Direito. E essa é uma postura arbitrária de quem nega a ‘democracia popular’ - constituída nos fundamentos e no aprimoramento da cidadania - para se socorrer à velha ‘democracia burguesa’, em que as leis e a justiça atendem exclusivamente à minoria abastada.
Atendo-se, pontualmente, ao editorial do Estadão, consideramos que:
1. O jornal, erroneamente, referiu-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação como sendo uma Entidade contrária à Lei do Piso. Essa informação foi desmentida em nota divulgada pela Undime.
2. Os números das supostas contratações decorrentes da hora-atividade computada à carga semanal de trabalho do/a professor/a, constam dos argumentos jurídicos dos governadores que arguiram a inconstitucionalidade da Lei 11.738, porém não convenceram, até o momento, a maioria dos ministros da Suprema Corte. Assim como a CNTE, alguns ministros contestaram esses números e outros os consideraram pertinentes para atender ao preceito constitucional de oferta da educação pública de qualidade, sem perigo de ‘quebra’ dos entes federados.
3. Tal como na ADI 4.167, o editorial desconsidera o fato de a educação possuir recursos vinculados constitucionalmente - inclusive para honrar despesas com seus profissionais - e que a União, além de possuir competência concorrente com os estados para legislar sobre matéria educacional, também tem a obrigação de suplementar os entes federados que não conseguirem honrar os compromissos da Lei 11.738.
4. Em nenhum momento, o periódico aponta as inúmeras irregularidades recentemente divulgadas pela imprensa nacional, que comprometem sobremaneira o investimento na área educacional - a exemplo do desvio de R$ 660 milhões constatado no Fundo da Educação Básica (Fundeb) do Estado de São Paulo, cujo valor representou, segundo informações publicadas no jornal O Globo, em 10/5/2010, 28,6% das falcatruas cometidas (em todo Brasil) contra os referidos Fundos Estaduais, no ano de 2009.
5. A alegação de governadores e prefeitos de que melhores salários não influenciam a qualidade da educação - questão apontada tanto no editorial do Estadão quanto na matéria de Veja - não corresponde aos discursos eleitorais da maioria desses gestores, tampouco aos resultados de pesquisas de opinião pública e científicas realizadas recentemente. Em maio de 2010, o Instituto Ibope divulgou pesquisa qualitativa, realizada com eleitores de todo Brasil, sobre o tema educação, na qual a valorização profissional dos educadores (composta por melhores salários, formação inicial e continuada, planos de carreira e jornada de trabalho apropriada) constou como primeiro item de reivindicação da sociedade. Esta pesquisa corroborou um estudo divulgado pela Unesco, em outubro de 2009, que apontou a necessidade de se elevar o status do professor da educação básica, através das imediatas implementações (i) da política nacional de formação (concebida pelo MEC em parceria com os entes federados) e (ii) do piso do magistério à luz da Lei 11.738 - uma vez que 70% da categoria percebia vencimentos abaixo de R$ 720,00, o que colocava o Brasil na 4ª pior posição no ranking mundial de salários de professores da educação básica.
Com relação à matéria de Veja, além dos pontos já abordados, ressaltamos o seguinte:
6. O tom arrogante e a contestável base teórica do artigo revelam posições unilaterais, contraditórias e anacrônicas de quem se tenta intitular os “defensores da melhoria educacional do país”. Paradoxalmente, a matéria não se dá conta de que os pseudo-defensores (financiadores de Veja) integram as “elites que não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites”, como bem frisou o jornalista.
7. A atuação da CNTE e de seus sindicatos filiados sempre se pautou contra os interesses das elites do país, e fazemos questão de delimitar nosso campo de atuação. Para nós, essas elites são os verdadeiros cânceres sociais do Brasil. Nosso projeto vincula a educação à estratégia para se alcançar a soberania e o desenvolvimento para todos/as. Defendemos escola pública de qualidade socialmente referenciada, e não temos dúvida de que a desvalorização da categoria, a superlotação das salas de aula, as duplas e triplas jornadas de trabalho e a histórica desresponsabilização do Estado para com a formação dos profissionais da educação, só para ficar nas citações da matéria, sempre fizeram parte do projeto de sociedade pensado e executado pelas elites e seus agregados.
8. Não fosse a determinada atuação sindical, certamente as elites teriam aniquilado a educação pública e seus profissionais, como se tentou fazer em vários momentos da recente história do país, especialmente na era neoliberal (1990-2002). Além de impedir a privatização das escolas e universidades públicas e de lutar contra o nefasto arrocho salarial, educadores e estudantes se empenharam em ampliar o direito à educação - severamente restringido pelo Estado neoliberal.
9. Passada a fase de ataques às organizações da sociedade (sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais urbanos e rurais), essas representações iniciaram processo de cobrança pela retomada da responsabilidade do Poder Público frente a suas atribuições constitucionais. Pautada por princípios humanitários, democráticos e igualitários, a CNTE, junto com outros parceiros, lutou pela ampliação do financiamento para a educação básica, profissional e superior. O Fundeb, o fim da DRU na educação, a abrangência do Salário-Educação para toda a educação básica, assim como a política nacional de formação do magistério e dos funcionários de escola, a aprovação da Lei do piso do magistério, a ampliação da obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (EC nº 59), a reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros, índios e estudantes oriundos da escola pública e a implementação das disciplinas de história afrobrasileira, africana e indígena (leis 10.639 e 11.645) são algumas das pautas que nortearam as mobilizações da CNTE, nos últimos anos, em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e para todos e todas.
10. Sobre as teorias contra os Sindicatos - encomendadas por governos neoliberais da década de 1990, as quais o repórter cita -, as mesmas deixaram de ser defendidas por muitos de seus formuladores, revelando o anacronismo da base conceitual da matéria publicada por Veja. Como exemplo, em entrevista ao Estadão, em 02/08/2010, a ex-secretária adjunta de educação dos EUA, Diane Ravitch, pensadora dos testes nacionais e dos processos punitivos aplicados aos professores e demais profissionais da educação, desaconselhou a prática desses métodos e julgou prejudicial políticas remuneratórias baseadas em avaliações meritórias. Isso depois de concluir - empiricamente, após duas décadas - que a educação é um processo que extrapola os limitados testes. Lamentavelmente, o arrependimento da educadora americana não se alastrou pelo Brasil, e muitos gestores continuam se apoiando nesta fórmula falida.
11. A CNTE, com mais de 1 milhão de associados numa base de 2,5 milhões de trabalhadores/as, representa o terceiro maior grupo de ocupação do país. Além de legítima representante da categoria em território nacional, a Confederação conta com expressivo reconhecimento internacional junto a organizações da sociedade civil e de governo. Nos últimos dias 14 e 15 de março, a CNTE participou da Cúpula Internacional da Educação, organizada pela OCDE, em Nova Iorque. Numa perspectiva inversa à defendida por Veja - de “peitar os sindicatos” -, a condição para a participação dos países na Cúpula era o envio de representações sindicais do setor educacional. Também ao contrário do que pensa a revista brasileira e parte dos gestores públicos descompromissados com a educação de qualidade, a Cúpula alertou, por meio de relatório disponível no site da OCDE, para a necessidade de melhorar o status do professor, de recrutar pessoas qualificadas, de oferecer formação permanente a elas e, sobretudo, de pagá-las melhor. Segundo o relatório, tão importante quanto o salário é fazer com que o professor seja respeitado, seja na estrutura de seu trabalho pedagógico, seja como cidadão que contribui para um amanhã melhor.
Em referência a essas últimas e atualizadas opiniões formuladas por estudiosos, gestores e educadores de todo o mundo - em recente evento mundial do mais alto gabarito - lamentamos, profundamente, que um veículo de comunicação nacional, responsável por formar a opinião de milhares de pessoas, se mostre porta-voz de teses ultrapassadas de uma elite que tenta posar de ‘déspota esclarecida’. Também não somos tolos para acreditar em simples desatualização de informações da revista Veja, fato que seria tão grave quanto à complacência amoral desse órgão de comunicação que insiste em se opor aos interesses da maioria do povo brasileiro.
A CNTE, primando pela decência que rege suas relações institucionais em defesa da educação de qualidade e da valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, há mais de seis décadas, vem a público repudiar matérias publicadas recentemente na revista Veja e no jornal O Estado de São Paulo, as quais contêm opiniões anacrônicas, reacionárias, preconceituosas e inverídicas.
Ambas as opiniões têm como ‘pano de fundo’ a vitória parcial dos conceitos de piso salarial definidos na Lei 11.738 e que foram questionados no STF pelos então governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - considerados pela comunidade escolar “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” - através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167).
Para quem acompanha atentamente as notícias da educação, o artigo de Veja, assinado por Gustavo loschpe na edição de 11/4/2011, sob o título “Hora de peitar os sindicatos”, e do editorial do Estadão, de 9/4/2011, transpareceram, integralmente, as posições dos que defendem a ADI 4.167. No primeiro caso, trata-se de quase plágio da entrevista concedida pelo Secretário de Educação de São Paulo às Páginas Amarelas da citada revista, edição nº 2.136, de 28 de outubro de 2009, intitulada “Contra o corporativismo”. Já a posição do Estadão sobre a composição da jornada dos professores se pautou em argumentos considerados insuficientes e sem comprovação pela maioria dos ministros do STF presentes no julgamento da ADI 4.167.
Mesmo discordando da posição oficial do Estadão - que carece de profundidade pedagógica e de credibilidade do ponto de vista das supostas insuficiências financeiras de estados e municípios -, reconhecemos que ela expressa, sem subterfúgios, a concepção de Estado e Sociedade de sua linha editorial. Repugnante, no entanto, é a posição de Veja, que se esconde por detrás de um repórter supostamente representante de uma determinada parcela social comprometida com a qualidade da educação pública. Perguntamos, então, a ele (repórter) e à revista: quem vocês representam, de fato, e a qual qualidade educacional se referem?
Indagamos esse veículo de comunicação porque, para a CNTE e para muitos/as brasileiros/as, Veja não passa de um instrumento a serviço das elites desacostumadas a suportar derrotas políticas e judiciais. E, se não bastasse o recorrente desprezo pela imparcialidade - princípio básico do bom jornalismo -, a revista, para vingar-se de quem ousa ir contra os interesses de seus financiadores, incita a intolerância e o preconceito de classes em pleno Estado Democrático de Direito. E essa é uma postura arbitrária de quem nega a ‘democracia popular’ - constituída nos fundamentos e no aprimoramento da cidadania - para se socorrer à velha ‘democracia burguesa’, em que as leis e a justiça atendem exclusivamente à minoria abastada.
Atendo-se, pontualmente, ao editorial do Estadão, consideramos que:
1. O jornal, erroneamente, referiu-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação como sendo uma Entidade contrária à Lei do Piso. Essa informação foi desmentida em nota divulgada pela Undime.
2. Os números das supostas contratações decorrentes da hora-atividade computada à carga semanal de trabalho do/a professor/a, constam dos argumentos jurídicos dos governadores que arguiram a inconstitucionalidade da Lei 11.738, porém não convenceram, até o momento, a maioria dos ministros da Suprema Corte. Assim como a CNTE, alguns ministros contestaram esses números e outros os consideraram pertinentes para atender ao preceito constitucional de oferta da educação pública de qualidade, sem perigo de ‘quebra’ dos entes federados.
3. Tal como na ADI 4.167, o editorial desconsidera o fato de a educação possuir recursos vinculados constitucionalmente - inclusive para honrar despesas com seus profissionais - e que a União, além de possuir competência concorrente com os estados para legislar sobre matéria educacional, também tem a obrigação de suplementar os entes federados que não conseguirem honrar os compromissos da Lei 11.738.
4. Em nenhum momento, o periódico aponta as inúmeras irregularidades recentemente divulgadas pela imprensa nacional, que comprometem sobremaneira o investimento na área educacional - a exemplo do desvio de R$ 660 milhões constatado no Fundo da Educação Básica (Fundeb) do Estado de São Paulo, cujo valor representou, segundo informações publicadas no jornal O Globo, em 10/5/2010, 28,6% das falcatruas cometidas (em todo Brasil) contra os referidos Fundos Estaduais, no ano de 2009.
5. A alegação de governadores e prefeitos de que melhores salários não influenciam a qualidade da educação - questão apontada tanto no editorial do Estadão quanto na matéria de Veja - não corresponde aos discursos eleitorais da maioria desses gestores, tampouco aos resultados de pesquisas de opinião pública e científicas realizadas recentemente. Em maio de 2010, o Instituto Ibope divulgou pesquisa qualitativa, realizada com eleitores de todo Brasil, sobre o tema educação, na qual a valorização profissional dos educadores (composta por melhores salários, formação inicial e continuada, planos de carreira e jornada de trabalho apropriada) constou como primeiro item de reivindicação da sociedade. Esta pesquisa corroborou um estudo divulgado pela Unesco, em outubro de 2009, que apontou a necessidade de se elevar o status do professor da educação básica, através das imediatas implementações (i) da política nacional de formação (concebida pelo MEC em parceria com os entes federados) e (ii) do piso do magistério à luz da Lei 11.738 - uma vez que 70% da categoria percebia vencimentos abaixo de R$ 720,00, o que colocava o Brasil na 4ª pior posição no ranking mundial de salários de professores da educação básica.
Com relação à matéria de Veja, além dos pontos já abordados, ressaltamos o seguinte:
6. O tom arrogante e a contestável base teórica do artigo revelam posições unilaterais, contraditórias e anacrônicas de quem se tenta intitular os “defensores da melhoria educacional do país”. Paradoxalmente, a matéria não se dá conta de que os pseudo-defensores (financiadores de Veja) integram as “elites que não querem um povão instruído, pois aí começarão os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório dessas elites”, como bem frisou o jornalista.
7. A atuação da CNTE e de seus sindicatos filiados sempre se pautou contra os interesses das elites do país, e fazemos questão de delimitar nosso campo de atuação. Para nós, essas elites são os verdadeiros cânceres sociais do Brasil. Nosso projeto vincula a educação à estratégia para se alcançar a soberania e o desenvolvimento para todos/as. Defendemos escola pública de qualidade socialmente referenciada, e não temos dúvida de que a desvalorização da categoria, a superlotação das salas de aula, as duplas e triplas jornadas de trabalho e a histórica desresponsabilização do Estado para com a formação dos profissionais da educação, só para ficar nas citações da matéria, sempre fizeram parte do projeto de sociedade pensado e executado pelas elites e seus agregados.
8. Não fosse a determinada atuação sindical, certamente as elites teriam aniquilado a educação pública e seus profissionais, como se tentou fazer em vários momentos da recente história do país, especialmente na era neoliberal (1990-2002). Além de impedir a privatização das escolas e universidades públicas e de lutar contra o nefasto arrocho salarial, educadores e estudantes se empenharam em ampliar o direito à educação - severamente restringido pelo Estado neoliberal.
9. Passada a fase de ataques às organizações da sociedade (sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais urbanos e rurais), essas representações iniciaram processo de cobrança pela retomada da responsabilidade do Poder Público frente a suas atribuições constitucionais. Pautada por princípios humanitários, democráticos e igualitários, a CNTE, junto com outros parceiros, lutou pela ampliação do financiamento para a educação básica, profissional e superior. O Fundeb, o fim da DRU na educação, a abrangência do Salário-Educação para toda a educação básica, assim como a política nacional de formação do magistério e dos funcionários de escola, a aprovação da Lei do piso do magistério, a ampliação da obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (EC nº 59), a reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros, índios e estudantes oriundos da escola pública e a implementação das disciplinas de história afrobrasileira, africana e indígena (leis 10.639 e 11.645) são algumas das pautas que nortearam as mobilizações da CNTE, nos últimos anos, em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e para todos e todas.
10. Sobre as teorias contra os Sindicatos - encomendadas por governos neoliberais da década de 1990, as quais o repórter cita -, as mesmas deixaram de ser defendidas por muitos de seus formuladores, revelando o anacronismo da base conceitual da matéria publicada por Veja. Como exemplo, em entrevista ao Estadão, em 02/08/2010, a ex-secretária adjunta de educação dos EUA, Diane Ravitch, pensadora dos testes nacionais e dos processos punitivos aplicados aos professores e demais profissionais da educação, desaconselhou a prática desses métodos e julgou prejudicial políticas remuneratórias baseadas em avaliações meritórias. Isso depois de concluir - empiricamente, após duas décadas - que a educação é um processo que extrapola os limitados testes. Lamentavelmente, o arrependimento da educadora americana não se alastrou pelo Brasil, e muitos gestores continuam se apoiando nesta fórmula falida.
11. A CNTE, com mais de 1 milhão de associados numa base de 2,5 milhões de trabalhadores/as, representa o terceiro maior grupo de ocupação do país. Além de legítima representante da categoria em território nacional, a Confederação conta com expressivo reconhecimento internacional junto a organizações da sociedade civil e de governo. Nos últimos dias 14 e 15 de março, a CNTE participou da Cúpula Internacional da Educação, organizada pela OCDE, em Nova Iorque. Numa perspectiva inversa à defendida por Veja - de “peitar os sindicatos” -, a condição para a participação dos países na Cúpula era o envio de representações sindicais do setor educacional. Também ao contrário do que pensa a revista brasileira e parte dos gestores públicos descompromissados com a educação de qualidade, a Cúpula alertou, por meio de relatório disponível no site da OCDE, para a necessidade de melhorar o status do professor, de recrutar pessoas qualificadas, de oferecer formação permanente a elas e, sobretudo, de pagá-las melhor. Segundo o relatório, tão importante quanto o salário é fazer com que o professor seja respeitado, seja na estrutura de seu trabalho pedagógico, seja como cidadão que contribui para um amanhã melhor.
Em referência a essas últimas e atualizadas opiniões formuladas por estudiosos, gestores e educadores de todo o mundo - em recente evento mundial do mais alto gabarito - lamentamos, profundamente, que um veículo de comunicação nacional, responsável por formar a opinião de milhares de pessoas, se mostre porta-voz de teses ultrapassadas de uma elite que tenta posar de ‘déspota esclarecida’. Também não somos tolos para acreditar em simples desatualização de informações da revista Veja, fato que seria tão grave quanto à complacência amoral desse órgão de comunicação que insiste em se opor aos interesses da maioria do povo brasileiro.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/04/13/lula-ajudou-a-mudar-o-equilibrio-do-mundo-avalia-historiador-eric-hobsbawm.jhtm
Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm
Fernanda Calgaro
Especial para o UOL Notícias
Em Londres
Hobsbawm se encontrou com Lula em Londres
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas", opinou o historiador britânico Eric Hobsbawm, 94 anos. Ícone da historiografia marxista, ele se reuniu nesta quarta-feira (13) com Lula na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe. O convite foi feito pela equipe de Lula.
Autor do clássico "Era dos Extremos", Hobsbawm é considerado um dos maiores intelectuais vivos. Na saída da embaixada, ele deu uma rápida entrevista quando já estava sentado no banco de trás do carro, ao lado da mulher. Falando com dificuldade, o historiador teceu elogios ao governo Lula e disse que espera revê-lo mais vezes. O encontro durou cerca de uma hora e meia.
"Lula fez um trabalho maravilhoso não somente para o Brasil, mas também para a América do Sul." Em relação ao seu papel após o fim do seu mandato, Hobsbawm afirmou que, "claramente Lula está ciente de que entregou o cargo para um outro presidente e não pode parecer que está no caminho desse novo presidente".
Com 2ª palestra paga, Lula já ganhou o mesmo que em 3 anos de governo. Em sua primeira palestra como ex-presidente, Lula enaltece governo e faz graça para o público
"Acho que Lula deve se concentrar em diplomacia e em outras atividades ao redor mundo. Mas acho que ele espera retornar no futuro. Tem grandes esperanças para [tocar] projetos de desenvolvimento na África, [especialmente] entre a África e o Brasil. E certamente ele não será esquecido como presidente", disse.
Sobre o encontro, disse que foi uma "experiência maravilhosa", especialmente porque conhece Lula há bastante tempo. "Eu o conheci primeiro em 1992, muito tempo antes de ser presidente. Desde então, eu o admiro. E, quando ele virou presidente, minha admiração ficou quase ilimitada. Fiquei muito feliz em poder vê-lo de novo."
A respeito da presidente Dilma Rousseff, Hobsbawm afirmou que só a conhece pelo que lê nos jornais e pelo que lhe contam, mas ressalta a importância de o país ter a primeira mulher presidente.
"É extremamente importante que o Brasil tenha o primeiro presidente que nunca foi para a universidade e venha da classe trabalhadora e também seja seguido pela primeira presidente mulher. Essas duas coisas são boas. Acredito, pelo que ouço, que a presidente Dilma tem sido extremamente eficiente até agora, mas até o momento não tenho como dizer muito mais", falou.
Lula chegou na Inglaterra na noite de terça-feira (12). Além de Hobsbawm, ele teve nesta quarta um encontro com a presidente da ONG inglesa Oxfam, Barbara Stocking, que se dedica à busca de soluções para a pobreza no mundo. O tema da conversa foi sobre projetos na África.
Nesta quinta-feira (14), Lula dará uma palestra a empresários em um seminário promovido pela Telefonica em Londres. Ele pretende falar sobre as perspectivas de investimento no Brasil e sobre o fortalecimento da democracia na América do Sul, sem focar em um país específico. A assessoria de Lula não divulga o valor cobrado pelo ex-presidente, mas especulações na imprensa apontam que gira em torno de R$ 200 mil. Será a terceira palestra desde que deixou o governo.
Em seguida, ele embarca para Madri, onde fica até sábado (16), quando volta ao Brasil. Na Espanha, ele vai receber um prêmio da Prefeitura de Cádiz na sexta e, no sábado, se reúne com o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. À tarde, assistirá ao jogo de futebol entre Barcelona e Real Madrid.
Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm
Fernanda Calgaro
Especial para o UOL Notícias
Em Londres
Hobsbawm se encontrou com Lula em Londres
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas", opinou o historiador britânico Eric Hobsbawm, 94 anos. Ícone da historiografia marxista, ele se reuniu nesta quarta-feira (13) com Lula na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe. O convite foi feito pela equipe de Lula.
Autor do clássico "Era dos Extremos", Hobsbawm é considerado um dos maiores intelectuais vivos. Na saída da embaixada, ele deu uma rápida entrevista quando já estava sentado no banco de trás do carro, ao lado da mulher. Falando com dificuldade, o historiador teceu elogios ao governo Lula e disse que espera revê-lo mais vezes. O encontro durou cerca de uma hora e meia.
"Lula fez um trabalho maravilhoso não somente para o Brasil, mas também para a América do Sul." Em relação ao seu papel após o fim do seu mandato, Hobsbawm afirmou que, "claramente Lula está ciente de que entregou o cargo para um outro presidente e não pode parecer que está no caminho desse novo presidente".
Com 2ª palestra paga, Lula já ganhou o mesmo que em 3 anos de governo. Em sua primeira palestra como ex-presidente, Lula enaltece governo e faz graça para o público
"Acho que Lula deve se concentrar em diplomacia e em outras atividades ao redor mundo. Mas acho que ele espera retornar no futuro. Tem grandes esperanças para [tocar] projetos de desenvolvimento na África, [especialmente] entre a África e o Brasil. E certamente ele não será esquecido como presidente", disse.
Sobre o encontro, disse que foi uma "experiência maravilhosa", especialmente porque conhece Lula há bastante tempo. "Eu o conheci primeiro em 1992, muito tempo antes de ser presidente. Desde então, eu o admiro. E, quando ele virou presidente, minha admiração ficou quase ilimitada. Fiquei muito feliz em poder vê-lo de novo."
A respeito da presidente Dilma Rousseff, Hobsbawm afirmou que só a conhece pelo que lê nos jornais e pelo que lhe contam, mas ressalta a importância de o país ter a primeira mulher presidente.
"É extremamente importante que o Brasil tenha o primeiro presidente que nunca foi para a universidade e venha da classe trabalhadora e também seja seguido pela primeira presidente mulher. Essas duas coisas são boas. Acredito, pelo que ouço, que a presidente Dilma tem sido extremamente eficiente até agora, mas até o momento não tenho como dizer muito mais", falou.
Lula chegou na Inglaterra na noite de terça-feira (12). Além de Hobsbawm, ele teve nesta quarta um encontro com a presidente da ONG inglesa Oxfam, Barbara Stocking, que se dedica à busca de soluções para a pobreza no mundo. O tema da conversa foi sobre projetos na África.
Nesta quinta-feira (14), Lula dará uma palestra a empresários em um seminário promovido pela Telefonica em Londres. Ele pretende falar sobre as perspectivas de investimento no Brasil e sobre o fortalecimento da democracia na América do Sul, sem focar em um país específico. A assessoria de Lula não divulga o valor cobrado pelo ex-presidente, mas especulações na imprensa apontam que gira em torno de R$ 200 mil. Será a terceira palestra desde que deixou o governo.
Em seguida, ele embarca para Madri, onde fica até sábado (16), quando volta ao Brasil. Na Espanha, ele vai receber um prêmio da Prefeitura de Cádiz na sexta e, no sábado, se reúne com o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. À tarde, assistirá ao jogo de futebol entre Barcelona e Real Madrid.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
VOTAÇÃO DO PISO: A VITÓRIA DA DÉCADA
O ano de 2011 será marcado como o ano da VITÓRIA DA DÉCADA.
Depois de 180 anos de luta em 2008 conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional, sancionado em julho e em outubro alguns governadores, entre eles o LHS de SC, entram com Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin junto ao STF, colocando um “balde de água fria” na vitória.
Foram necessárias várias mobilizações, manifestações, greve para pressionar o Supremo a pautar a votação. Eram muitos governadores e prefeitos pressionando para que o Supremo não colocasse em pauta, pois com a decisão da medida cautelar em dezembro de 2008, em que estabeleceram que poderiam ser consideradas as vantagens pecuniárias como Piso até o julgamento de mérito da Adin, eles foram vitoriosos.
No último dia 29 de março governadores e prefeitos contrários a lei do Piso reuniram-se com quase todos os Ministros onde entregaram um dossiê dos prejuízos que a lei traria para os estados e municípios, caso fosse aprovada a constitucionalidade dos ítens que estavam questionando.
Alem de governadores e prefeitos, enfrentamos oposição de grande parte da direção do sindicato que faziam questão de interpretar a lei conforme a visão dos governadores somente por disputa interna, chegando a chamar o Piso de “cavalo de tróia”, e muitas vezes diziam que eu estava mentindo para a categoria. Eu que acompanhei a tramitação da lei, que contribui na redação de emendas, sendo a principal delas a do conceito de Piso, não estava enganada, estava sim convicta de que a lei seria o início da nossa valorização.
Acompanhei a votação no plenário do Supremo com muita ansiedade e ao mesmo tempo com muita esperança, creio que todos estávamos ansiosos e esperançosos nesse dia. Foram 6 horas de angústia, mas o resultado valeu a pena, os Ministros consideraram por 7 votos a 2 que o Piso é vencimento inicial na carreira, ou seja, decidiram que o conceito de Piso que redigimos é constitucional. Sobre o aumento de 1/3 de hora atividade, mesmo sendo aprovado por 5 votos a 4, ela precisa obter 6 votos para ser considerada constitucional, por isso vai voltar a ser votada na última semana de abril com a presença de todos os Ministros e temos muitas chances de sermos Vitoriosos também.
Nós que lutamos muito e nos contrapomos a todas as propostas de abonos e prêmios criados para desestruturar nossa carreira e para não respeitar a isonomia salarial temos que comemorar porque estamos vislumbrando novos tempos
Mas com certeza continuamos todos ansiosos para saber como o governo vai pagar o Piso.
O Piso é na carreira, ou seja, é na tabela salarial, uma vez que ele será o vencimento referente a 1 A da nossa tabela salarial que é de R$ 609,46. O valor que o governo vai querer pagar deve ser o do MEC que é de R$ 1.187,14 e não o da CNTE R$ 1.597,87. O valor defendido pela CNTE está de acordo com a forma de correção estabelecida na lei enquanto que o do MEC não cumpre a forma estabelecida na lei.
Manifesto cinco questões que eu considero fundamentais a serem defendidas no pagamento do Piso Nacional:
a) Incorporação do Prêmio
b) Manutenção da Gratificação da Regência de Classe
c) Manutenção do Vale Alimentação com correção do valor.
d) Manutenção da estrutura da nossa tabela salarial.
e) O Piso deve ser pago na carreira, ou seja, na tabela salarial (referencia 1 A).
Vejamos as hipóteses:
Primeiro, o governo deverá incorporar o prêmio de R$ 200,00 em percentual, com isso o vencimento 1 A chega a R$ 809,46, para alcançar R$ 1.187,14 faltam R$ 377,68 ou para alcançar 1.597,87 faltam R$ 788,41 . O fato de incorporar o prêmio em percentual representa um ganho que varia de 0 a 21,4% no vencimento.
Segundo, o governo poderá apresentar a incorporação da gratificação de regência de classe, mas o percentual a ser incorporado deverá ser o de 40%. Com isso, 809,46 mais 40% resultam em R$ 1.133,24, faltando ainda 4,75% para alcançar o valor de R$ 1.187,14 ou 41% para alcançar o valor de R$ 1.597,87.
É óbvio que nossa luta não vai permitir que isso aconteça, não queremos a incorporação da regência de classe, portanto, queremos 46,66% para alcançar o valor do Piso do MEC ou 97,4 para alcançar o valor do Piso defendido pela CNTE.
Para calcular quanto que você terá de aumento na referência em que está enquadrado, faça o seguinte calculo: na tabela salarial atual divida seu vencimento pelo valor inicial de R$ 609,46, o resultado é o percentual a mais que você acumulou na carreira. Este percentual deve ser multiplicado sobre o valor de 1.187,14 (valor do novo Piso), o resultado é o novo vencimento que voce tem direito a receber. Lembrando que neste vencimento está incluído o valor do prêmio.
Exemplos
7 A – R$ 993,20 ÷ 609,46 = 63% 9 G - R$ 1.375,41 ÷ 609,46 = 125,7%
1.187,14 × 63% = 1.935,04 1.187,14 × 125,7 = 2.679,37
Novo vencimento R$ 1.935,04 Novo vencimento R$ 2.679,37
A mesma formula pode ser utilizada para o Piso da CNTE de R$ 1.597,87
7 A – R$ 993,20 ÷ 609,46 = 63% 9 G - R$ 1.375,41 ÷ 609,46 = 125,7
1.597,87 × 63% = 2.604,52 1.597,87 × 125,7 = 3.606,39
Novo vencimento R$ 2.604,52 Novo vencimento R$ 3.606,39
Tenho certeza que ainda não são os valores salariais que merecemos, mas nos coloca em outro patamar, com outro ânimo, com vontade de ir para a escola, com outro olhar sobre nossos alunos e acima de tudo, com muito mais dedicação para melhorar cada aula e com isso a qualidade da educação pública em nosso Estado, cobrando cada vez mais do governo as condições necessárias.
Não vamos pensar que o Governo vai pagar o novo Piso da forma que queremos sem precisar da nossa pressão. Vamos começar a preparar o calendário deliberado na assembléia estadual:
Dias 25 a 29 de abril – Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - Discussão sobre a análise e as emendas ao novo Plano Nacional de Educação – PNE, com o material da CNTE.
Dia 28 de abril- PARALISAÇÃO EM FPOLIS E SÃO JOSÉ, AULAS DE 30 MINUTOS NAS DEMAIS REGIÕES e ATOS MACROREGIONAIS
Dias 09 e 10 de maio – AULAS DE 30 MINUTOS
Dia 11 de maio – DIA DE GREVE NACIONAL chamada pela CNTE – assembléia estadual para avaliarmos a proposta de governo de como vai pagar o Piso.
Sem esta mobilização os representantes do SINTE não se fortalecem na mesa de negociação.
Vamos consolidar este momento histórico de novos tempos. O PISO É LEI FAÇA VALER
Abraços fraternos,
Marta Vanelli
Boletim eletrônico N 02 - 09/04/2011
e-mail: martavanelli@hotmail.com twitter: @martavanelli13
Depois de 180 anos de luta em 2008 conquistamos o Piso Salarial Profissional Nacional, sancionado em julho e em outubro alguns governadores, entre eles o LHS de SC, entram com Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin junto ao STF, colocando um “balde de água fria” na vitória.
Foram necessárias várias mobilizações, manifestações, greve para pressionar o Supremo a pautar a votação. Eram muitos governadores e prefeitos pressionando para que o Supremo não colocasse em pauta, pois com a decisão da medida cautelar em dezembro de 2008, em que estabeleceram que poderiam ser consideradas as vantagens pecuniárias como Piso até o julgamento de mérito da Adin, eles foram vitoriosos.
No último dia 29 de março governadores e prefeitos contrários a lei do Piso reuniram-se com quase todos os Ministros onde entregaram um dossiê dos prejuízos que a lei traria para os estados e municípios, caso fosse aprovada a constitucionalidade dos ítens que estavam questionando.
Alem de governadores e prefeitos, enfrentamos oposição de grande parte da direção do sindicato que faziam questão de interpretar a lei conforme a visão dos governadores somente por disputa interna, chegando a chamar o Piso de “cavalo de tróia”, e muitas vezes diziam que eu estava mentindo para a categoria. Eu que acompanhei a tramitação da lei, que contribui na redação de emendas, sendo a principal delas a do conceito de Piso, não estava enganada, estava sim convicta de que a lei seria o início da nossa valorização.
Acompanhei a votação no plenário do Supremo com muita ansiedade e ao mesmo tempo com muita esperança, creio que todos estávamos ansiosos e esperançosos nesse dia. Foram 6 horas de angústia, mas o resultado valeu a pena, os Ministros consideraram por 7 votos a 2 que o Piso é vencimento inicial na carreira, ou seja, decidiram que o conceito de Piso que redigimos é constitucional. Sobre o aumento de 1/3 de hora atividade, mesmo sendo aprovado por 5 votos a 4, ela precisa obter 6 votos para ser considerada constitucional, por isso vai voltar a ser votada na última semana de abril com a presença de todos os Ministros e temos muitas chances de sermos Vitoriosos também.
Nós que lutamos muito e nos contrapomos a todas as propostas de abonos e prêmios criados para desestruturar nossa carreira e para não respeitar a isonomia salarial temos que comemorar porque estamos vislumbrando novos tempos
Mas com certeza continuamos todos ansiosos para saber como o governo vai pagar o Piso.
O Piso é na carreira, ou seja, é na tabela salarial, uma vez que ele será o vencimento referente a 1 A da nossa tabela salarial que é de R$ 609,46. O valor que o governo vai querer pagar deve ser o do MEC que é de R$ 1.187,14 e não o da CNTE R$ 1.597,87. O valor defendido pela CNTE está de acordo com a forma de correção estabelecida na lei enquanto que o do MEC não cumpre a forma estabelecida na lei.
Manifesto cinco questões que eu considero fundamentais a serem defendidas no pagamento do Piso Nacional:
a) Incorporação do Prêmio
b) Manutenção da Gratificação da Regência de Classe
c) Manutenção do Vale Alimentação com correção do valor.
d) Manutenção da estrutura da nossa tabela salarial.
e) O Piso deve ser pago na carreira, ou seja, na tabela salarial (referencia 1 A).
Vejamos as hipóteses:
Primeiro, o governo deverá incorporar o prêmio de R$ 200,00 em percentual, com isso o vencimento 1 A chega a R$ 809,46, para alcançar R$ 1.187,14 faltam R$ 377,68 ou para alcançar 1.597,87 faltam R$ 788,41 . O fato de incorporar o prêmio em percentual representa um ganho que varia de 0 a 21,4% no vencimento.
Segundo, o governo poderá apresentar a incorporação da gratificação de regência de classe, mas o percentual a ser incorporado deverá ser o de 40%. Com isso, 809,46 mais 40% resultam em R$ 1.133,24, faltando ainda 4,75% para alcançar o valor de R$ 1.187,14 ou 41% para alcançar o valor de R$ 1.597,87.
É óbvio que nossa luta não vai permitir que isso aconteça, não queremos a incorporação da regência de classe, portanto, queremos 46,66% para alcançar o valor do Piso do MEC ou 97,4 para alcançar o valor do Piso defendido pela CNTE.
Para calcular quanto que você terá de aumento na referência em que está enquadrado, faça o seguinte calculo: na tabela salarial atual divida seu vencimento pelo valor inicial de R$ 609,46, o resultado é o percentual a mais que você acumulou na carreira. Este percentual deve ser multiplicado sobre o valor de 1.187,14 (valor do novo Piso), o resultado é o novo vencimento que voce tem direito a receber. Lembrando que neste vencimento está incluído o valor do prêmio.
Exemplos
7 A – R$ 993,20 ÷ 609,46 = 63% 9 G - R$ 1.375,41 ÷ 609,46 = 125,7%
1.187,14 × 63% = 1.935,04 1.187,14 × 125,7 = 2.679,37
Novo vencimento R$ 1.935,04 Novo vencimento R$ 2.679,37
A mesma formula pode ser utilizada para o Piso da CNTE de R$ 1.597,87
7 A – R$ 993,20 ÷ 609,46 = 63% 9 G - R$ 1.375,41 ÷ 609,46 = 125,7
1.597,87 × 63% = 2.604,52 1.597,87 × 125,7 = 3.606,39
Novo vencimento R$ 2.604,52 Novo vencimento R$ 3.606,39
Tenho certeza que ainda não são os valores salariais que merecemos, mas nos coloca em outro patamar, com outro ânimo, com vontade de ir para a escola, com outro olhar sobre nossos alunos e acima de tudo, com muito mais dedicação para melhorar cada aula e com isso a qualidade da educação pública em nosso Estado, cobrando cada vez mais do governo as condições necessárias.
Não vamos pensar que o Governo vai pagar o novo Piso da forma que queremos sem precisar da nossa pressão. Vamos começar a preparar o calendário deliberado na assembléia estadual:
Dias 25 a 29 de abril – Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - Discussão sobre a análise e as emendas ao novo Plano Nacional de Educação – PNE, com o material da CNTE.
Dia 28 de abril- PARALISAÇÃO EM FPOLIS E SÃO JOSÉ, AULAS DE 30 MINUTOS NAS DEMAIS REGIÕES e ATOS MACROREGIONAIS
Dias 09 e 10 de maio – AULAS DE 30 MINUTOS
Dia 11 de maio – DIA DE GREVE NACIONAL chamada pela CNTE – assembléia estadual para avaliarmos a proposta de governo de como vai pagar o Piso.
Sem esta mobilização os representantes do SINTE não se fortalecem na mesa de negociação.
Vamos consolidar este momento histórico de novos tempos. O PISO É LEI FAÇA VALER
Abraços fraternos,
Marta Vanelli
Boletim eletrônico N 02 - 09/04/2011
e-mail: martavanelli@hotmail.com twitter: @martavanelli13
sábado, 9 de abril de 2011
SINTE/SC realiza uma das maiores Assembleias Estaduais da historia
SINTE/SC realiza uma das maiores Assembleias Estaduais da historia
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC – realizou, no último dia sete de abril, uma das maiores Assembleias Estaduais da categoria. O grande evento, realizado em Florianópolis, contou com a participação de cerca de 2.000 trabalhadores em Educação, que exigiram valorização profissional e melhores condições de trabalho. O respeito ao profissional da Educação e ao aluno foi a tônica do encontro. Foi aprovado por unanimidade o calendário de mobilização, culminando com o dia 11 de maio, dia da greve nacional, como prazo para o Governo do Estado dar uma resposta sobre como fará a implementação do Piso Nacional do Magistério na carreira.
Foram ratificados ainda os demais pontos da pauta: a) realização imediata de concurso público para ingresso no magistério; b) revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs); c) gestão democrática e respeito à autonomia das escolas; d) solução para os problemas estruturais, de segurança e de mobilidades nas escolas; e) revisão da política de municipalização; f) fim das terceirizações na área da Educação; g) regulamentação da lei 412/2008 que prevê o reajuste das aposentadorias por invalidez permanente e estabelecimento de um calendário para prosseguimento das negociações.
A Assembléia Estadual foi seguida de uma caminhada pelo centro de Florianópolis, quando a categoria realizou grande mobilização, com apitos, bandeiras, cartazes, faixas e carro de som com o objetivo de dialogar com a população catarinense sobre o descaso do Governo com a educação pública estadual. A precariedade das escolas e a baixa remuneração do trabalhador também receberam protestos. A caminhada encerrou-se em frente a SED com a entrega de um documento com a decisão da assembléia, para que o governo apresente uma resposta de como vai cumprir, na integra, a lei do piso na carreira.
A Assembléia Estadual também reforçou a necessidade de mobilização nas escolas e nas regionais, para que esse movimento garanta mais esse direito da categoria. Foi aprovada a realização de uma campanha estadual de filiação/mobilização/valorização dos trabalhadores em educação. Também será confeccionado um jornal, com subsídios à discussão nas escolas. Em relação aos AEs e ATPs nas escolas, a assembléia aprovou a organização de encontros regionais e estadual, pois os mesmos também são trabalhadores da educação.
Também foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:
A partir de 08-04 até o dia 27-04 visita as escolas para mobilização,
25 a 28 semana de estudos com o material da CNTE sobre o PNE, com cada escola organizando suas atividades.
Até 28-04 – Buscar confirmação de audiência com o Governador do estado;
Dia 28 – Paralisação nas regionais de Florianópolis e São Jose, aulas de 30 minutos nas demais regionais e atos macroregionais, unificados com os demais servidores, em Joinville (regionais do vale e do norte), Florianópolis (Grande Florianópolis e Sul) e Chapecó (Meio Oeste, Oeste e Extremos Oeste). Dia do SINTE/SC na escola.
Dia 30-04 – Plenária da CMS em Curitibanos;
09 e 10 de Maio Aulas de 30 minutos e debates nas escolas sobre a greve nacional. (PNE e Piso salarial na carreira,)
11-05 – Greve nacional com Assembléia Estadual;
Informes sobre as negociações
No dia 06/04 a Coordenação Estadual do SINTE/SC teve reunião com o Secretario de Educação, Marco Tebaldi, onde foi cobrada uma resposta sobre o requerimento solicitando a anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações; do compromisso assumido pelo secretário da não punição dos trabalhadores que participarem de assembléias e mobilizações e sobre a revisão do Decreto 3593/2010, que trata da progressão funcional.
Na manhã do dia 07/04, durante reunião do Conselho Deliberativo, recebemos uma cópia do ofício do Secretario de Educação, (em anexo), no qual consulta o Governador Colombo sobre a possibilidade de uma audiência com o SINTE/SC até o final de abril. Também recebemos um ofício comunicando que se encontra em processo de elaboração um novo decreto que regulamentará as promoções. Sobre as faltas provenientes de mobilizações e assembléias a partir deste ano, não será registrada falta injustificada aos professores que participarem, desde que acertem na escola a reposição das aulas. Também nos foi comunicado que o pagamento da folha suplementar seria feito no dia de ontem, 07/04/2011.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC – realizou, no último dia sete de abril, uma das maiores Assembleias Estaduais da categoria. O grande evento, realizado em Florianópolis, contou com a participação de cerca de 2.000 trabalhadores em Educação, que exigiram valorização profissional e melhores condições de trabalho. O respeito ao profissional da Educação e ao aluno foi a tônica do encontro. Foi aprovado por unanimidade o calendário de mobilização, culminando com o dia 11 de maio, dia da greve nacional, como prazo para o Governo do Estado dar uma resposta sobre como fará a implementação do Piso Nacional do Magistério na carreira.
Foram ratificados ainda os demais pontos da pauta: a) realização imediata de concurso público para ingresso no magistério; b) revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs); c) gestão democrática e respeito à autonomia das escolas; d) solução para os problemas estruturais, de segurança e de mobilidades nas escolas; e) revisão da política de municipalização; f) fim das terceirizações na área da Educação; g) regulamentação da lei 412/2008 que prevê o reajuste das aposentadorias por invalidez permanente e estabelecimento de um calendário para prosseguimento das negociações.
A Assembléia Estadual foi seguida de uma caminhada pelo centro de Florianópolis, quando a categoria realizou grande mobilização, com apitos, bandeiras, cartazes, faixas e carro de som com o objetivo de dialogar com a população catarinense sobre o descaso do Governo com a educação pública estadual. A precariedade das escolas e a baixa remuneração do trabalhador também receberam protestos. A caminhada encerrou-se em frente a SED com a entrega de um documento com a decisão da assembléia, para que o governo apresente uma resposta de como vai cumprir, na integra, a lei do piso na carreira.
A Assembléia Estadual também reforçou a necessidade de mobilização nas escolas e nas regionais, para que esse movimento garanta mais esse direito da categoria. Foi aprovada a realização de uma campanha estadual de filiação/mobilização/valorização dos trabalhadores em educação. Também será confeccionado um jornal, com subsídios à discussão nas escolas. Em relação aos AEs e ATPs nas escolas, a assembléia aprovou a organização de encontros regionais e estadual, pois os mesmos também são trabalhadores da educação.
Também foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:
A partir de 08-04 até o dia 27-04 visita as escolas para mobilização,
25 a 28 semana de estudos com o material da CNTE sobre o PNE, com cada escola organizando suas atividades.
Até 28-04 – Buscar confirmação de audiência com o Governador do estado;
Dia 28 – Paralisação nas regionais de Florianópolis e São Jose, aulas de 30 minutos nas demais regionais e atos macroregionais, unificados com os demais servidores, em Joinville (regionais do vale e do norte), Florianópolis (Grande Florianópolis e Sul) e Chapecó (Meio Oeste, Oeste e Extremos Oeste). Dia do SINTE/SC na escola.
Dia 30-04 – Plenária da CMS em Curitibanos;
09 e 10 de Maio Aulas de 30 minutos e debates nas escolas sobre a greve nacional. (PNE e Piso salarial na carreira,)
11-05 – Greve nacional com Assembléia Estadual;
Informes sobre as negociações
No dia 06/04 a Coordenação Estadual do SINTE/SC teve reunião com o Secretario de Educação, Marco Tebaldi, onde foi cobrada uma resposta sobre o requerimento solicitando a anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações; do compromisso assumido pelo secretário da não punição dos trabalhadores que participarem de assembléias e mobilizações e sobre a revisão do Decreto 3593/2010, que trata da progressão funcional.
Na manhã do dia 07/04, durante reunião do Conselho Deliberativo, recebemos uma cópia do ofício do Secretario de Educação, (em anexo), no qual consulta o Governador Colombo sobre a possibilidade de uma audiência com o SINTE/SC até o final de abril. Também recebemos um ofício comunicando que se encontra em processo de elaboração um novo decreto que regulamentará as promoções. Sobre as faltas provenientes de mobilizações e assembléias a partir deste ano, não será registrada falta injustificada aos professores que participarem, desde que acertem na escola a reposição das aulas. Também nos foi comunicado que o pagamento da folha suplementar seria feito no dia de ontem, 07/04/2011.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
STF: Estados e municípios terão de pagar o piso nacional ao magistério
STF: Estados e municípios terão de pagar o piso nacional ao magistério
valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial.
Blog da Rosane: a vitória dos professores
A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico.
As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.
Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
— Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação — defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia 'congelar' a oferta educacional no país.
Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.
— A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União — apontou Mendes.
O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.
O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização.
Os governos estuduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino.
Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.
AGÊNCIA BRASIL
FONTE: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%EDtica&newsID=a3265904.xml
valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial.
Blog da Rosane: a vitória dos professores
A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.
Dois pontos específicos da lei foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico.
As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.
Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
— Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação — defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da ação. Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia 'congelar' a oferta educacional no país.
Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.
— A lei foi econômica ao dizer da complementação da União. É preciso dimensionar a responsabilidade por parte da União — apontou Mendes.
O ministro Ayres Britto, ressaltou, entretanto, que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria.
O outro ponto da lei questionado pela ADI foi a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização.
Os governos estuduais argumentaram que nesse ponto a lei fere a autonomia dos estados e municípios em organizar seus próprios sistemas de ensino.
Esse ponto ficou pendente, já que não havia maioria no plenário para declarar a inconstitucionalidade. O ministro Ayres Britto, que presidiu a sessão, afirmou que a votação deste item deve ser retomada na próxima semana.
AGÊNCIA BRASIL
FONTE: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%EDtica&newsID=a3265904.xml
STF mantém Piso do Magistério vinculado aos vencimentos de Carreira
No último dia 6, o magistério público da educação básica brasileira comemorou uma grande vitória no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” contra a Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial nacional da categoria. Por 7 votos a 2, o plenário da Suprema Corte julgou constitucional o dispositivo da Lei que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério em todos os entes da federação.
Desta forma, cabe aos trabalhadores em educação, pressionar o governo do estado para que faça cumprir, imediatamente, a decisão do STF que não permite mais a inclusão de gratificações ou vantagens de qualquer ordem aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério. As remunerações extras, todavia, passam a incidir sobre o vencimento-base que em nenhum estado ou município poderá ser inferior à referência nacional (PSPN).
Outro fato importante refere-se à impossibilidade de se instituir qualquer tipo de progressividade para a composição dos vencimentos de carreira à referência do piso salarial nacional. O STF entendeu que o tempo transcorrido desde a validade da Lei (1º de janeiro de 2009) foi suficiente para a adaptação das contas públicas, não sendo necessário mais nenhum tempo adicional.
FONTE: SINTE SC
Desta forma, cabe aos trabalhadores em educação, pressionar o governo do estado para que faça cumprir, imediatamente, a decisão do STF que não permite mais a inclusão de gratificações ou vantagens de qualquer ordem aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério. As remunerações extras, todavia, passam a incidir sobre o vencimento-base que em nenhum estado ou município poderá ser inferior à referência nacional (PSPN).
Outro fato importante refere-se à impossibilidade de se instituir qualquer tipo de progressividade para a composição dos vencimentos de carreira à referência do piso salarial nacional. O STF entendeu que o tempo transcorrido desde a validade da Lei (1º de janeiro de 2009) foi suficiente para a adaptação das contas públicas, não sendo necessário mais nenhum tempo adicional.
FONTE: SINTE SC
quinta-feira, 7 de abril de 2011
STF APROVA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA LEI DO PISO NACIONAL PARA PROFESSORES
Em uma decisão histórica para a educação brasileira o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira 6 de abril pela manutenção integral da lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08).
Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.
A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187", comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. "Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória", ressaltou. Fátima agradeceu ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e todas as demais entidades e sindicatos que, juntas, pressionaram para que ocorresse o julgamento no Supremo e que a decisão fosse favorável aos professores. Novo ciclo - Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. "É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade", afirmou. Gilmar parabenizou os educadores de todo o país pela conquista e ressaltou os impactos positivos da garantia em lei de 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de aulas. "Pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos", finalizou.
ADI - Em outubro de 2008, governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária. Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações. Edmilson Freitas
Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.
A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187", comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. "Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória", ressaltou. Fátima agradeceu ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e todas as demais entidades e sindicatos que, juntas, pressionaram para que ocorresse o julgamento no Supremo e que a decisão fosse favorável aos professores. Novo ciclo - Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. "É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade", afirmou. Gilmar parabenizou os educadores de todo o país pela conquista e ressaltou os impactos positivos da garantia em lei de 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de aulas. "Pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos", finalizou.
ADI - Em outubro de 2008, governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária. Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações. Edmilson Freitas
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